Processo 256430/15
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2015 16:58
Autuado em 30/03/2015 16:58
Processo Rescindendo 256430/15
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 57/2017 da Primeira Câmara, de 23/03/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
07/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   57/ 2017 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA
Procuradores: ANTONIO CARLOS BATISTELA (credenciado, inclusão:25/05/17), ARNALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:25/05/17)
Gestor atual NILSON XAVIER
Gestor das Contas NILSON XAVIER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/10/2017 12:42 421683/17 PEDIDO DE RESCISÃO
07/06/2017 08:20 421683/17 PEDIDO DE RESCISÃO
14/01/2016 16:20 883655/15 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
06/02/2018 15:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 68888/18
26/10/2017 11:22 do Protocolo 765013/17
08/06/2017 11:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 106 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 113 - Despacho - 1366/17 - GCNB.
08/06/2017 11:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 105 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 113 - Despacho - 1366/17 - GCNB.
08/06/2017 11:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 104 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 113 - Despacho - 1366/17 - GCNB.
08/06/2017 11:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 103 - Petição, conforme determinado na peça 113 - Despacho - 1366/17 - GCNB.
25/05/2017 09:52 do Protocolo 384141/17
19/05/2017 10:33 AR do ofício OPD - 773/17 - GP
20/04/2016 13:14 do Protocolo 335678/16
05/04/2016 08:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 281306/16
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 63 - Outros Documentos
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 62 - Outros Documentos
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 61 - Petição
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 60 - Recibo de Petição Intermediária - 22781/16
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 44 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 43 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Processos licitatórios - Outros
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 39 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 38 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 37 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 36 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 34 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 33 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 32 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 31 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 30 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 29 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 28 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 27 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 26 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 25 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 22 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 21 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 20 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 19 - Processos licitatórios - Serviços
08/03/2016 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 18 - Processos licitatórios - Serviços
13/01/2016 11:32 do Protocolo 22781/16
30/12/2015 10:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1016933/15
24/11/2015 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 41 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 3321/15 - GCNB.
24/11/2015 14:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Processos licitatórios - Outros, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 3321/15 - GCNB.
10/11/2015 13:47 do Protocolo 890228/15
10/11/2015 13:46 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 890210/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  02/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   773/ 2017   
COEX  27/04/2017 Instrução de Cobrança   496/ 2017   
COEX  27/04/2017 Instrução de Cobrança   497/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2017 1611 Despacho Processual Diverso nº 1366/2017
23/03/2017 1559 Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2017
21/02/2017 1540 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2017 de 07/03/2017
14/04/2016 1339 Despacho Processual Diverso nº 959/2016
08/03/2016 1313 Despacho Processual Diverso nº 805/2016
19/01/2016 1281 Despacho Processual Diverso nº 33/2016
26/11/2015 1253 Despacho Processual Diverso nº 3321/2015
07/04/2015 1095 Termo de Distribuição de Processo nº 4059/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/10/2017 12:54 CMEX  
18/10/2017 10:44 DP Informação nº 13450/2017 -
11/10/2017 11:08 GCNB  
08/06/2017 11:22 COEX Certidão de Débito nº 409/2017 -
08/06/2017 11:22 COEX Certidão de Débito nº 410/2017 -
08/06/2017 11:22 COEX Informação nº 3714/2017 -
08/06/2017 11:22 COEX Informação nº 6541/2017 -
07/06/2017 11:26 DP Informação nº 8230/2017 -
05/05/2017 13:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1366/2017 -
04/05/2017 16:14 COEX Despacho Processual Diverso nº 341/2017 -
03/05/2017 17:52 DP Informação nº 5864/2017 -
27/04/2017 07:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 773/2017 -
26/04/2017 10:45 COEX Despacho Processual Diverso nº 309/2017 -
26/04/2017 10:45 COEX Instrução de Cobrança nº 496/2017 -
26/04/2017 10:45 COEX Instrução de Cobrança nº 497/2017 -
26/04/2017 10:45 COEX Informação nº 2215/2017 -
26/04/2017 10:45 COEX Informação nº 2217/2017 -
26/04/2017 10:45 COEX Informação nº 2220/2017 -
29/03/2017 16:29 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 904/2017 -
27/03/2017 08:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 1724/2017 -
27/03/2017 08:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1009/2017 -
13/03/2017 11:01 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 57/2017 -
21/11/2016 10:51 GCNB  
26/10/2016 10:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 5690/2016 -
26/10/2016 10:35 SMPjTC Parecer nº 16105/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Nova Fátima. Exercício de 2014. Algumas irregularidades mantidas. Pela irregularidade. Aplicação de multa.
25/04/2016 15:10 COFIM Instrução nº 5127/2016 - Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/04/2016 09:57 DP  
06/04/2016 17:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 959/2016 -
04/03/2016 09:26 DP Informação nº 5229/2016 -
04/03/2016 09:26 DP Informação nº 7131/2016 -
23/02/2016 14:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 805/2016 -
23/02/2016 14:07 DCM Instrução nº 1111/2016 - MUNICÍPIO DE NOVA FÁTIMA. Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
14/01/2016 09:52 DP Informação nº 1069/2016 -
07/01/2016 15:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 33/2016 -
05/01/2016 14:45 DCM  
24/11/2015 12:08 DP Informação nº 24895/2015 -
24/11/2015 12:08 DP Informação nº 94/2016 -
05/11/2015 11:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3321/2015 -
31/03/2015 11:52 DCM Informação nº 1737/2015 - Município de Nova Fátima. Prestação de Contas Exercício de 2014. Processos licitatórios enviados em desacordo ao estabelecido na Instrução Normativa TCE/PR nº 104/2015.
31/03/2015 07:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4059/2015 -

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